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Nova medida visa mitigar os efeitos do aumento de tarifas internacionais, promovendo a competitividade das empresas exportadoras.

O Banco Português de Fomento (BPF), através das Sociedades de Garantia Mútua, acaba de lançar a nova linha de financiamento BPF Invest Export PME , uma iniciativa que disponibilizará um montante global de 2.100 milhões de euros em crédito, complementado por uma componente de subvenções diretas até 240 milhões de euros. Esta linha surge como resposta às crescentes dificuldades impostas às empresas portuguesas pelo contexto internacional, marcado por tensões comerciais e aumento das tarifas, procurando reforçar a sua capacidade de investimento e expansão nos mercados externos.

O novo instrumento financeiro foi desenhado especificamente para apoiar pequenas e médias empresas que operam com forte exposição aos mercados internacionais. Através da combinação de financiamento garantido com um mecanismo de conversão parcial em subvenção, esta medida pretende assegurar às empresas maior estabilidade financeira, promovendo simultaneamente o seu crescimento sustentado e a sua capacidade competitiva. As subvenções podem representar até 20% do montante financiado, com um limite máximo de 300 mil euros por empresa, num período de três anos, desde que sejam cumpridos determinados indicadores de desempenho previamente definidos.

O financiamento será assegurado através de um modelo que envolve diversos instrumentos públicos, sendo que dos 2.100 milhões de euros mobilizados, 1.500 milhões destinam-se a investimento em projetos que visem a expansão para novos mercados, e os restantes 600 milhões serão aplicados no apoio ao fundo de maneio, facilitando a transição operacional das empresas para novas realidades comerciais. A componente de subvenções, no valor total de 240 milhões de euros, será financiada com capitais próprios do BPF e com uma garantia pública no montante de 73 milhões de euros, complementada por 32 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As condições do financiamento variam consoante a dimensão da empresa e o tipo de operação. No caso dos investimentos, os montantes máximos de crédito por empresa situam-se em 500 mil euros para microempresas, 2 milhões de euros para pequenas empresas e 5 milhões de euros para médias empresas, com prazos de reembolso que podem ir até 10 anos. Para operações de fundo de maneio, os montantes máximos vão até 500 mil euros para microempresas, 2 milhões de euros para pequenas empresas e 3 milhões de euros para médias empresas, com prazos que variam entre 1 e 5 anos. O custo máximo do financiamento está limitado a 1,1%, e todas as operações terão uma garantia pública correspondente a 50% do valor financiado.

O BPF irá ainda pagar diretamente as subvenções às empresas beneficiárias, utilizando para esse efeito capitais próprios provenientes da Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Esta abordagem garante maior celeridade no processo e um controlo rigoroso sobre a aplicação dos apoios.

A abertura da plataforma bancária para submissão de candidaturas ocorreu no passado dia 25 de junho. A nova linha abrange, desde o seu lançamento, um universo de 36.692 empresas exportadoras pré-identificadas como potenciais beneficiárias. Em paralelo, está em preparação uma sublinha destinada a grandes empresas exportadoras, com uma dotação adicional de 1.400 milhões de euros, que aguarda ainda aprovação formal por parte da Comissão Europeia. Esta sublinha permitirá o financiamento até 10 milhões de euros por empresa e poderá igualmente incluir uma componente de subvenção até 20%, à semelhança do regime aplicável às PME.