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O Banco Português de Fomento, em colaboração com as Sociedades de Garantia Mútua, lançou recentemente dois instrumentos financeiros que pretendem dar resposta aos desafios de tesouraria e liquidez das empresas com projetos contratualizados em programas públicos nos mais variados setores de atividade: a Linha Tesouraria PDR 2020 – Investimento e a Linha Fomento PT2030 – Garantias.

 

Linha Tesouraria PDR 2020 – Investimento

A Linha Tesouraria PDR 2020 – Investimento visa assegurar liquidez imediata a empresas cujos projetos de investimento tenham sido contratualizados no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).

Com o objetivo claro de dar resposta à demora previsível nos pagamentos dos apoios validados pelo IFAP, cujas liquidações apenas se tornarão possíveis a partir de janeiro de 2026, na sequência do novo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), esta linha distingue-se por ser totalmente isenta de encargos de juros ou comissões, eliminado assim barreiras financeiras que podem pôr em risco a execução de projetos já iniciados, evitando ruturas de tesouraria ou paralisações na atividade das empresas, bem como proteger os investimentos públicos já realizados.

Podem recorrer à Linha Tesouraria PDR 2020 – Investimento empresas que possuam projetos contratualizados no PDR2020 – nas medidas definidas no Anexo I da Portaria n.º 277/2025/1, de 5 de agosto – com pedidos de pagamento validados, mas não liquidados pelo IFAP.

Além deste requisito obrigatório, as empresas devem ainda cumprir outros critérios como desenvolver atividade em território continental, estar formalmente constituídas ou com declaração de atividade registada (no caso de empresários em nome individual), e manter a situação regularizada perante autoridades como a Autoridade Tributária, Segurança Social e IFAP. Empresas classificadas como PME, Small Mid-Cap, Mid-Cap ou Grandes Empresas podem candidatar-se, sendo que, no caso de empresas maiores ou de rating superior, haverá exigência de rating mínimo equivalente a B-.

Esta linha representa uma ponte essencial entre o PDR2020 e o novo PEPAC, permitindo que os financiamentos aprovados e os investimentos públicos em curso não fiquem presos por atrasos administrativos ou temporais. Ao oferecer liquidez sem custos, contribui para a estabilidade financeira das empresas agrícolas, transformadoras ou comerciais, sobretudo aquelas que têm projetos contratualizados mas dependem dos apoios públicos para continuar a investir, evitando incumprimentos ou até o abandono do projeto, garantindo que os recursos já mobilizados não sejam desperdiçados e que os benefícios esperados para a economia rural sejam, de facto, alcançados.

 

Linha Fomento PT2030 – Garantias

As empresas com projetos aprovados no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 (PT2030) podem agora contar com a Linha Fomento PT2030 – Garantias.  Esta linha concede garantias técnicas que permitem às empresas antecipar até 40% do incentivo aprovado, sem custos, facilitando a execução dos projetos com incentivos públicos.

Podem beneficiar desta linha empresas cujos projetos tenham sido aprovados no âmbito dos Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial, à Investigação e Desenvolvimento, à Transição Climática e Energética, ou os de Base Territorial — desde que o CAE das empresas sejam elegíveis, tenham a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária, Segurança Social, entidades públicas competentes e desenvolvam a sua atividade em território continental.

A linha oferece condições bastante vantajosas, com a garantia prestada a ser de 100% sobre o valor aprovado, sendo possível uma bonificação total da comissão de garantia, sujeita aos limites do regime de auxílios de Estado aplicável.

Quanto ao montante máximo este é de até 40% do incentivo aprovado até 31 de dezembro de 2025, passando para 25% a partir de 1 de janeiro de 2026, sempre com um teto máximo de 1,5 milhões de euros por empresa. O prazo da garantia estende-se até 36 meses a contar da data de pagamento do adiantamento, ou até 31 de dezembro de 2029 — o que ocorrer primeiro. A ausência de custos diretos — ou forte bonificação das comissões de garantia — torna a linha ainda mais acessível, reduzindo o risco de os encargos financeiros comprometerem a execução dos projetos.

A Linha Fomento PT2030 – Garantias representa assim um instrumento estratégico para garantir que os apoios públicos ao desenvolvimento económico não fiquem retidos por atrasos burocráticos ou financeiros e que os projetos planeados possam avançar com confiança. Para as empresas, constitui uma oportunidade de assegurar financiamento que acompanhe os seus investimentos, reduzindo incertezas e fortalecendo o impacto dos incentivos do Portugal 2030.