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Apoio ao Desenvolvimento de Negócio - ADN Garantias Técnicas

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Garantimos o cumprimento das suas responsabilidades contratuais nas melhores condições de financiamento
Apoio ao Desenvolvimento de Negócio - ADN Garantias Técnicas

Objetivo

Colmatar falhas de mercado no apoio à atividade das empresas através da emissão de garantias que tenham como finalidade a assunção das responsabilidades do bom pagamento ou da boa execução contratual das obrigações assumidas pelas empresas perante clientes, fornecedores e organismos públicos.

A quem se destina

Preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI ou outras empresas com um volume de negócios inferior ou igual a € 150 milhões e que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a € 200 milhões e que:
  • Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
  • Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, à data de emissão de contratação;
  • Tenham a situação regularizada junto da Banca, da Administração Fiscal e da Segurança Social.

Para que serve

Apoiar as Empresas na sua atividade económica, garantindo o acesso a melhores condições financeiras, e o bom cumprimento, bom pagamento ou boa execução das obrigações das Empresas perante terceiros: clientes, fornecedores e organismos públicos.

Condições

Ao abrigo da presenta linha, podem ser apoiadas operações referentes a garantias autónomas de bom pagamento ou boa execução a clientes, Estado ou fornecedores. 

As operações podem ser formalizadas pela SGM com os clientes mediante o recurso à emissão de garantias autónomas individuais emitidas para cada caso específico ou mediante a celebração de um contrato de plafond de garantias destinado à emissão de várias garantias ao abrigo do mesmo.
Montante Máximo da Garantia por Empresa
Prazo Global das Operações
Tipologia das operações elegíveis
Comissão de garantia
Comissões Encargos e Custos
Circuito de Decisão das Operações e Prazos
Entidade Gestora da Linha
Regime legal de auxílios
Apoio ao Desenvolvimento Negócio 2018 - ADN Garantias Técnicas
Montante Máximo da Garantia por Empresa€ 500.000
Prazo Global das OperaçõesAs garantias não poderão ter um prazo de validade superior a 10 (dez) anos.

As garantias emitidas poderão ser renováveis, mas em
momento algum, o prazo de vigência acrescido das renovações, poderá ultrapassar o limite máximo dos 10 anos.
Tipologia das operações elegíveisOperações referentes a garantias autónomas de bom pagamento ou boa execução a clientes, Estado ou fornecedores.

As operações podem ser formalizadas pela SGM mediante o recurso à emissão de garantias autónomas individuais emitidas para cada caso específico ou mediante a celebração de um contrato de plafond de garantias destinado à emissão de várias garantias ao abrigo do mesmo.
Comissão de garantiaAté ao máximo de 2,000%, integralmente suportada pelo cliente, é calculada mensal, trimestral, semestral ou anualmente e antecipadamente.
Comissões Encargos e CustosPoderão ser cobradas pela SGM comissões e taxas habitualmente praticadas, de acordo com o preçário em vigor e disponível no website da SGM.

Todos os custos e encargos, associados à contratação da operação por parte da SGM, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares são suportados pela empresa beneficiária.
Circuito de Decisão das Operações e Prazos1. Os pedidos de garantia são alvo de decisão por parte da SGM, tendo em consideração a sua política de risco de crédito em vigor.

2. Após aprovação da operação, a SGM apresentará a Candidatura à Entidade Gestora da Linha, para
análise do enquadramento da operação.

3. Num prazo de até 5 dias úteis, a Entidade Gestora da Linha confirmará à SGM o enquadramento da operação.

4. A SGM apenas poderá confirmar formalmente a aprovação da operação junto do cliente, nas condições previstas na Linha, após receção da confirmação da Entidade Gestora da Linha, sobre a possibilidade de enquadramento da operação.

5. As operações aprovadas deverão ser contratadas com a empresa até 90 dias úteis após a data da comunicação da aprovação ao Cliente e à SGM.
Entidade Gestora da LinhaSPGM – Sociedade de Investimento, S.A.
Regime legal de auxíliosA contragarantia será atribuída ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis.
A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.
Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.