Garantia Mútua
Sistema Nacional de Garantia Mútua
O lançamento de um Sistema de Garantia Mútua em Portugal teve em vista a criação de condições para a redução dos custos de financiamento das empresas, em especial das PME, e um maior equilíbrio da sua estrutura de financiamento, nomeadamente pela obtenção de garantias que permitam o acesso a empréstimos com prazos adequados aos ciclos de exploração das empresas e à realização dos investimentos necessários ao seu desenvolvimento.



O Sistema de Garantia Mútuo em Portugal nasceu por iniciativa pública, através do IAPMEI, que, à semelhança do verificado noutros países da União Europeia, onde esta alternativa ao financiamento das PME já existia, decide iniciar, em 1992, um estudo tendente ao lançamento de um projecto-piloto nesta área. A ideia central foi a de que caberia aos poderes públicos dar o primeiro passo na promoção desta iniciativa, deixando, em seguida, o seu desenvolvimento e massificação à iniciativa privada, comandada pelos próprios empresários, principais interessados nos benefícios que tal Sistema poderá trazer às suas empresas.



Foi, assim, criada uma sociedade piloto, a SPGM, cujo objectivo principal era o de testar junto do mercado o interesse deste produto, através da realização de operações de garantia e outros serviços a PME, em moldes semelhantes aos das futuras Sociedades de Garantia Mútua (SGM).

Esta entidade tinha, também como missão a preparação de um quadro jurídico que viesse a regular todo o sector da Garantia Mútua, em Portugal, bem como o respectivo mecanismo de Contragarantia.



Finalmente, publicada a legislação, a SPGM deveria promover a criação das primeiras SGM e promover a massificação do Sistema de Garantia e seus benefícios, junto de um número alargado de PME. Desde 2 de Janeiro de 2003, existem três Sociedades de Garantia Mútua – SGM (Garval, Lisgarante e Norgarante), para as quais foi transferida toda a actividade da SPGM. Em 2 de Janeiro de 2007 entrou em funcionamento a Agrogarante, especificamente destinada a apoiar o Sector Primário. O Sistema Nacional de Garantia Mútua assenta em três pilares:

  1. Sociedades de Garantia Mútua (SGM), que prestam garantias em favor das Pequenas ou Médias Empresas (PME) ou entidades representativas destas;


  2. Um fundo Nacional de “resseguro”, que cobre parte do risco das SGM, alavancando a sua capacidade de apoio às PME. Este mecanismo, dotado com fundos públicos, é o Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM);


  3. Uma entidade “coordenadora” de todo o sistema, que gere o FCGM e dinamiza quer a criação e desenvolvimento das SGM, quer a imagem do produto garantia mútua em favor das PME, ao mesmo tempo que presta serviços de Backoffice às entidades do sistema. Essa entidade é a sociedade piloto inicial, a SPGM – Sociedade de Investimento, que funciona na prática como “holding” do sistema.
   
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